Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Serviço entre:
- Cliente (o "Controlador")
- Acelerun Technologies, Inc. ("Acelerun" ou o "Operador")
e rege o processamento de dados pessoais em conexão com os Serviços.
1. Objeto e Duração
Este DPA aplica-se ao processamento de dados pessoais pela Acelerun em nome do Cliente durante a prestação dos Serviços.
A duração do processamento corresponde à duração do uso dos Serviços pelo Cliente.
2. Natureza do Processamento
A Acelerun fornece uma infraestrutura de transmissão de dados em tempo real para transmissão ao vivo.
O processamento limita-se a:
- Transmissão de dados (incluindo possíveis dados pessoais) em tempo real
- Manuseio temporário de dados em memória volátil durante a transmissão
- Processamento de dados limitados de conta e técnicos
A Acelerun não armazena Conteúdo de Stream em sistemas persistentes.
3. Categorias de Dados e Titulares
Categorias de dados pessoais:
- Endereço de e-mail (dados da conta)
- Dados técnicos (endereços IP, carimbos de data/hora, registros)
- Dados contidos em transmissões (conforme determinado pelo Cliente)
Categorias de titulares:
- Usuários do Cliente
- Usuários finais dos serviços do Cliente
- Quaisquer indivíduos cujos dados estejam incluídos no Conteúdo de Stream
4. Papéis das Partes
- O Cliente atua como Controlador de Dados
- A Acelerun atua como Operadora de Dados
Para dados de conta, faturamento e segurança, a Acelerun pode atuar como controladora independente conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Instruções
A Acelerun processará dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Cliente, incluindo as estabelecidas nos Termos de Serviço.
O Cliente reconhece que o uso dos Serviços constitui instruções para transmissão em tempo real.
6. Confidencialidade
A Acelerun garante que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais:
- Estão sujeitas a obrigações de confidencialidade
- Recebem treinamento adequado
7. Medidas de Segurança (Art. 32 RGPD)
A Acelerun implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+)
- Controles de acesso (RBAC)
- Proteções de segurança de rede (incluindo mitigação DDoS)
- Registro e monitoramento para prevenção de abusos
Devido à sua arquitetura, a Acelerun não armazena Conteúdo de Stream, reduzindo a exposição ao risco.
8. Suboperadores
O Cliente autoriza a Acelerun a contratar suboperadores, incluindo:
- Vercel, Inc.
- Cloudflare, Inc.
- Hetzner Online GmbH
- HostUp
- Stripe, Inc.
A Acelerun:
- Imporá obrigações de proteção de dados aos suboperadores
- Permanecerá responsável por seu cumprimento
Os Clientes podem se opor a novos suboperadores por motivos razoáveis de proteção de dados.
9. Transferências Internacionais
Quando dados pessoais são transferidos para fora do EEE, a Acelerun se baseia em:
- Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs)
- Decisões de adequação
Quando aplicável, as SCCs são incorporadas por referência neste DPA.
10. Direitos dos Titulares
A Acelerun, considerando a natureza do processamento:
- Auxiliará o Cliente na resposta a solicitações de titulares
- Fornecerá cooperação razoável quando tecnicamente viável
Dada a natureza transitória da transmissão, a Acelerun pode não ser capaz de identificar ou recuperar dados específicos.
11. Notificação de Violação de Dados
A Acelerun notificará o Cliente sem demora indevida ao tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete dados do Cliente.
12. Retenção e Exclusão de Dados
- Conteúdo de Stream: não retido
- Dados da conta: retidos conforme a Política de Privacidade
- Registros: retidos por até 90 dias
Após a rescisão, a Acelerun excluirá ou anonimizará os dados pessoais, salvo exigência legal.
13. Auditorias
A Acelerun fornecerá informações razoáveis para demonstrar conformidade.
As auditorias:
- Devem ser razoáveis e proporcionais
- Não devem comprometer a segurança ou outros clientes
14. Responsabilidade
A responsabilidade está sujeita às limitações estabelecidas nos Termos de Serviço.
15. Lei Aplicável
Este DPA é regido pela lei especificada nos Termos de Serviço, salvo disposição em contrário do RGPD aplicável.
16. Contato
Acelerun Technologies, Inc.
Email:
legal@acelerun.com
Acelerun Technologies, Inc.
Email: legal@acelerun.com