# Termos de Serviço

Source: [Termos de Serviço | Acelerun Technologies](https://www.acelerun.com/pt-br/terms/)

Language: pt-br

[Back to Home](https://www.acelerun.com/pt-br/)

Last updated: 7 de abril de 2026

## 1. Visão Geral

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso dos serviços fornecidos pela Acelerun Technologies, Inc. ("Acelerun", "nós", "nosso" ou "nossa") (os "Serviços").

Se você é uma pessoa física agindo como consumidor sob a legislação aplicável, as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência podem se aplicar e prevalecer sobre disposições conflitantes destes Termos.

## 2. Natureza dos Serviços

A Acelerun fornece uma **infraestrutura de transmissão de dados em tempo real de passagem (pass-through)** para transmissão ao vivo.

A Acelerun:

- Não cria, possui ou controla o Conteúdo de Stream
- Não monitora ou revisa ativamente o Conteúdo de Stream
- Não armazena o Conteúdo de Stream após a transmissão

A Acelerun atua exclusivamente como **provedora intermediária técnica**.

## 3. Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável por todo o Conteúdo de Stream transmitido através dos Serviços e pela conformidade com as leis aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual e proteção de dados.

## 4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar os Serviços para fins ilícitos, incluindo:

- Transmissão de conteúdo ilegal
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Distribuição de malware ou conduta abusiva
- Conteúdo envolvendo exploração de menores

A Acelerun pode suspender ou restringir o acesso quando razoavelmente necessário para cumprir obrigações legais ou proteger os Serviços.

## 5. Contas

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades sob sua conta.

## 6. Taxas e Pagamento

Os pagamentos são processados pela **Stripe, Inc.**, atuando como controladora de dados independente.

Os preços podem ser exibidos sem IVA. Quando aplicável, o IVA será aplicado de acordo com as regras fiscais da UE.

## 7. Suspensão e Rescisão

A Acelerun pode suspender ou rescindir o acesso quando:

- Exigido por lei
- Houver violação destes Termos
- Necessário por segurança ou integridade do serviço

## 8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa **Política de Privacidade**.

Para fins do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

- A Acelerun atua como **operadora de dados** para transmissões de conteúdo de clientes
- A Acelerun atua como **controladora de dados** para dados de conta e operacionais

Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) está disponível mediante solicitação nos termos do Artigo 28 do RGPD.

## 9. Transferências Internacionais de Dados

Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, a Acelerun se baseia em:

- Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs)
- Decisões de adequação da Comissão Europeia

## 10. Infraestrutura de Terceiros

A Acelerun depende de provedores de infraestrutura de terceiros, que podem estar localizados fora da UE e sujeitos às suas próprias obrigações legais.

## 11. Disponibilidade do Serviço

Os Serviços são fornecidos em base **"como estão" e "conforme disponibilidade"**, sujeito à legislação de consumo aplicável.

## 12. Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal limitação não for permitida pela legislação aplicável, incluindo:

- Responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência
- Fraude ou declaração falsa fraudulenta

Sujeito ao acima, a responsabilidade da Acelerun é limitada ao total das taxas pagas nos 12 meses anteriores.

## 13. Indenização

Esta cláusula se aplica apenas a usuários agindo no curso de uma atividade empresarial ou profissional.

## 14. Conformidade Legal

A Acelerun pode cumprir com solicitações legalmente vinculantes de autoridades públicas, incluindo tribunais e órgãos reguladores.

## 15. Alterações nos Termos

Alterações materiais serão notificadas com antecedência quando exigido por lei.

## 16. Lei Aplicável e Jurisdição

Se você é um usuário empresarial:

- Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA
- Disputas serão submetidas aos tribunais de Delaware

Se você é um consumidor residente na União Europeia:

- Você pode entrar com ação no seu país de residência
- Aplicam-se as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país

## 17. Contato

**Acelerun Technologies, Inc.**
1007 N Orange St
Wilmington, DE, EUA

Email: [legal@acelerun.com](mailto:legal@acelerun.com)

**Acelerun Technologies, Inc.**

Email: [legal@acelerun.com](mailto:legal@acelerun.com)
